A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, organizações da sociedade civil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) realizam dia 9 de março o Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e o Decreto nº 5.089, de 20 de maio de 2004, como órgão formulador e controlador da política de proteção integral a criança e ao adolescente, […]
DECISÃO DO STF SOBRE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA É GRAVE RETROCESSO NOS DIREITOS DA INFÂNCIA Diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fragiliza gravemente o sistema brasileiro de Classificação Indicativa, as organizações integrantes do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC-Classind), instância vinculada ao Ministério da Justiça, vêm a público […]
